Termos e Condições de Compra e Venda de Scrap Arte Store, doravante denominada simplesmente Scrap Arte Store, e, de outro lado, o cliente Scrap Arte Store, qualificado no momento da compra dos produtos Scrap Arte Store, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Scrap Arte Store realiza venda de produtos Físicos e Digitais pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Scrap Arte Store (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Scrap Arte Store.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Scrap Arte Store a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos Físicos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Produtos “Arquivos de corte” O link para download é liberado automaticamente pelo sistema assim que confirmado o pagamento.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Scrap Arte Store.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Scrap Arte Store envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A Scrap Arte Store não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A Scrap Arte Store não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de Cancelamento do pedido, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos para produtos Físicos, a contar da data do recebimento, será cobrado uma taxa se a produção dos produtos já terá dado inicio; em caso de Produtos DIGITAIS “Arquivos de corte” a Scrap Arte Store não fas o reembolso após o envio do arquivo, pois o mesmo não poderá ser devolvido.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”..

IV.II – Após o cancelamento do pedido, a Scrap Arte Store verificará se a produção não já deu inicio. Em caso afirmativo, será reembolsado com desconto da taxa de produção calculada pela quantidade produzida, sem o envio do produto.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Scrap Arte Store, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Scrap Arte Store, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

Termos de Uso dos Arquivos de Corte

Ao efetuar a compra de um dos projetos de nossa loja, você adquire a Licença de Uso do Produto.
Isso significa que o arquivo pertence única e exclusivamente a Scrap Arte Store e você obtém a partir da compra o direito de usá-lo sob determinadas condições, sendo elas:

Uso Pessoal: Uso dos moldes para produção de itens para uso pessoal e sem fins lucrativos.

Uso Comercial: Se destina ao uso dos moldes para produção de itens físicos para venda, comercialização e/ou quaisquer atividades com fins lucrativos.

Nossos moldes se destinam tanto a uso pessoal quanto comercial, limitados a produção de 1000 unidades anuais por cliente.

Ao adquirir nossos arquivos, você PODE:

  • Produzir um item FÍSICO para uso pessoal
  • Produzir um item FÍSICO para doar ou presentear
  • Produzir itens FÍSICOS para comercializar em pequena escala (mil unidades físicas anuais por cliente final)

Ao adquirir nossos arquivos, você NÃO PODE:

  • Doar nossos arquivos em formato digital;
  • Trocar ou compartilhar nossos arquivos em formato digital;
  • Enviar nossos arquivos para outrem via e-mail, drive, aplicativos, grupos em redes sociais ou similares;
  • Comercializar nossos arquivos em formato digital;
  • Modificar qualquer de nossos arquivos a fim de revendê-lo em formato digital;
  • Incluir, mesmo que gratuitamente, em outros arquivos para comercialização;
  • Usar nossos arquivos para compor “coletivas”;

Nossos Arquivos são protegidos por direitos autorais Lei: LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

https://www.safecreative.org/work/1909171945686-marca-scrap-arte-store

Em caso de dúvidas, ou de situações que não estejam descritas acima, entre em contato com:
[email protected]

O presente termo de uso pode ser modificado sem aviso prévio. Ultima Atualização: 8 de Dezembro de 2019